É vetada a polémica perda de nacionalidade para quem comete crimes com pena de prisão superior a quatro anos, mas mantêm-se ...

O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que altera o Código Penal para incluir a perda de ...

Ao passar de cinco para sete anos o tempo necessário de posse do título de residência (para cidadãos da Comunidade de Língua ...

O Tribunal Constitucional (TC) reprovou esta segunda-feira algumas normas da nova Lei da Nacionalidade, que agora volta ao ...

O Tribunal Constitucional de Portugal declarou nesta segunda-feira como anti-constitucionais cinco normas do decreto que revê ...

Tribunal Constitucional vê trechos ilegais em texto que endurece regras para imigrantes e diz que proposta deve ser reescrita ...

Serviço foi suspenso em 24 de novembro. Todos os processos de pedidos de cidadania lusa que estavam em andamento no local foram enviados à Conservatória Central de Lisboa, diz Ministério da Justiça.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Parlamento a lei de nacionalidade, após tribunal apontar ...

O Tribunal Constitucional anunciou esta segunda-feira a decisão relativa aos pedidos de fiscalização preventiva apresentados ...

O Tribunal Constitucional declarou, esta segunda-feira, a inconstitucionalidade da nova versão da Lei da Nacionalidade, depois de ter sido enviada para fiscalização preventiva pelo Partido Socialista ...

Juízes declararam inconstitucionais 4 pontos que alterariam regras para atribuição, aquisição e cancelamento da cidadania.

Benfica quer evitar surpresas na Taça. Os melhores jogos para apostar ...