O Tribunal Constitucional anunciou esta segunda-feira a decisão relativa aos pedidos de fiscalização preventiva apresentados ...
É vetada a polémica perda de nacionalidade para quem comete crimes com pena de prisão superior a quatro anos, mas mantêm-se ...
Diário de Notícias on MSN
Lei da Nacionalidade. Portugal passará a integrar grupo de países mais restritivos da Europa e arrisca ter bebés apátridas
Ao passar de cinco para sete anos o tempo necessário de posse do título de residência (para cidadãos da Comunidade de Língua ...
O Tribunal Constitucional (TC) reprovou esta segunda-feira algumas normas da nova Lei da Nacionalidade, que agora volta ao ...
Radio France Internationale on MSN
Portugal: Lei da nacionalidade volta ao Parlamento após pronunciamento do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional de Portugal declarou nesta segunda-feira como anti-constitucionais cinco normas do decreto que revê ...
Tribunal Constitucional vê trechos ilegais em texto que endurece regras para imigrantes e diz que proposta deve ser reescrita ...
O Tribunal Constitucional declarou, esta segunda-feira, a inconstitucionalidade da nova versão da Lei da Nacionalidade, depois de ter sido enviada para fiscalização preventiva pelo Partido Socialista ...
Juízes declararam inconstitucionais 4 pontos que alterariam regras para atribuição, aquisição e cancelamento da cidadania.
CNN Portugal on MSN
Marcelo Rebelo de Sousa veta lei da nacionalidade
O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que altera o Código Penal para incluir a perda de ...
Euronews on MSN
Lei da Nacionalidade não passa no crivo do Tribunal Constitucional: quatro normas chumbadas
A decisão chega depois dos requerimentos apresentados pelo PS para fiscalização preventiva. Juízes consideraram ...
Benfica quer evitar surpresas na Taça. Os melhores jogos para apostar ...
Serviço foi suspenso em 24 de novembro. Todos os processos de pedidos de cidadania lusa que estavam em andamento no local foram enviados à Conservatória Central de Lisboa, diz Ministério da Justiça.
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